De acordo com o Código do Consumidor art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Caso seja verificada alguma irregularidade no produto entregue, como embalagem violada, avarias ou não seja o produto comprado, na entrega o consumidor tem o direito de recusar o recebimento do produto assinando no verso da nota fiscal nome, CPF e data da entrega para que possa ser feita a reposição. Caso as irregularidades só venham a ser constatadas após o recebimento o comprador tem até 7 dias para entrar em contato com a vinícola.

Trocas ou devoluções de produtos devem ser solicitadas pelo e-mail: atendimento@espumantesamitie.com.br